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Evento religioso e seu financiamento público: inconstitucionalidade nossa de cada dia

Até quando iremos ficar mudos sobre o envolvimento Igreja/Estado?

A Constituição Federal em seu artigo 19 diz claramente quais são os deveres entre o Estado e a religião. Qual deve ser a atuação de cada lado. O Estado, segundo a carta magna, não tem religião nem deve liberar dinheiro público para seja qual for a denominação religiosa.

Na Constituição Federal de 1998 diz: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, SUBVENCIONÁ-LOS, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”;

É um absurdo o que acontece todos os anos na Rainha da Borborema, descarada irrelevância que se é dada à norma constitucional por parte dos representantes públicos do Município e do Estado.

A Prefeitura Municipal de Campina Grande vai subvencionar esse ano, os seguintes eventos religiosos:

– Encontro da Consciência Cristã, R$ 160 mil.
– Encontro para a Nova Consciência, R$ 100 mil.
– Crescer, R$ 65 mil.
– Amigos da Torah, R$ 15 mil
– Encontro Religioso da Igreja Adventista, R$ 12mil.
– Remidos do Senhor, R$ 7,5 mil.

Total: R$ 359,5 mil (só com eventos religiosos) + R$ 70 mil (Troças Carnavalescas)
TOTAL GERAL: 459,5 mil

Os tributos são recolhidos indistintamente da fé e não devem ser aplicados para “converter almas” a contribuírem a doutrina A, B ou C, essas “conversões de almas” que nem de longe podem ser ditas como de interesse público!

Como ser humano, tenho as minhas convicções. Como cidadão, arco com os tributos independentemente da minha crença e sei que milhões de brasileiros fazem o mesmo. Se assim é, não autorizo os mandatários a gastarem o meu dinheiro num culto, numa missa, numa sessão espírita, num terreiro, num mosteiro, porque saberei que outros cidadãos-contribuintes também não autorizaram e recursos públicos são de todos e não de facções.

Redação

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