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Lei Seca só será aplicada em cinco cidades da Paraíba

Lei Seca só será aplicada em cinco cidades da ParaíbaA venda de bebidas alcoólicas está liberada, no próximo domingo, para as cidades de João Pessoa, Região Metropolitana, Litoral Sul e Norte, Campina Grande e alguns municípios da Borborema. A liminar foi publicada ontem no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) e atendeu a requerimento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Conforme o documento, só poderão comercializar bebidas os 300 estabelecimentos filiados à entidade. No entanto, a estimativa da associação é que existam cerca de quatro mil estabelecimentos que trabalham com vendas de bebidas na Paraíba.

Conforme a assessoria de comunicação da associação, a decisão judicial atendeu a um mandado de segurança preventivo com pedido de liminar contra eventual portaria que pode ser publicada pela Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado (Seds) proibindo a comercialização de bebidas no dia do pleito. Segundo a assessoria, a Abrasel alega que não existe previsão legal no sentido de coibir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições.

No entendimento do juiz responsável pela decisão, a Seds não pode cercear o direito dos comerciantes de exercerem livremente a atividade econômica. Porém, devido ao grande número de estabelecimentos não conveniados, é possível que a venda de bebidas seja proibida na maior parte do Estado, caso haja um posicionamento da Seds.

Além dessa possibilidade, uma outra liminar publicada ontem pela juíza da 31ª Zona Eleitoral proíbe a venda de bebidas nos municípios de Pombal, Paulista, Cajazeirinhas, São Domingos, São Bentinho e Lagoa, que pertencem a essa jurisdição.

Conforme o Diário da Justiça, a juíza titular desta zona, Isabelle Braga Guimarães de Melo, a decisão foi tomada devido a problemas que aconteceram decorrentes do acirramento político na região. Nessas cidades, estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis, pousadas, boates, casas noturnas e assemelhados não poderão vender as bebidas a partir das 22h do sábado até as 17h do domingo.

Conforme o chefe do cartório da 31ª Zona Eleitoral, Adriano Ribeiro, a decisão prevalecerá no município e, inclusive, já foi publicizada para o conhecimento de todos os estabelecimentos comerciais. “Aqui na nossa jurisdição percebemos que nenhum dos estabelecimentos é filiado à Abrasel. Então, a decisão da juíza prevalecerá e nós estaremos fiscalizando durante todo o período para garantir o seu cumprimento”, garantiu.

Os responsáveis por fiscalizar o cumprimento da Lei Seca na região serão as polícias Civil e Militar, além dos servidores da 31ª Zona Eleitoral. “Nós também solicitamos o reforço por meio das tropas federais, serão 80 homens dando mais um suporte que teremos para garantir a tranquilidade no dia de votação e evitar os problemas ocorridos no primeiro turno”, acrescentou. (Colaborou Katiana Ramos)

Portaria da Seds

Por sua vez, a Seds se pronunciou por meio da assessoria de comunicação quanto à possível publicação da portaria contra a qual a Abrasel impetrou um mandado de segurança. Conforme a assessoria, o órgão não divulga o documento com antecedência justamente para impedir uma ação por meio dos locais que queiram entrar na Justiça contra a pasta. Assim sendo, ainda é possível que durante o fim de semana o secretário Cláudio Lima se pronuncie a respeito e que a portaria seja publicada amanhã ou mesmo no próprio domingo.

Jornal da Paraíba

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