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Márlon Reis é categórico: ‘”Empresas não doam para favorecer a democracia’

Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos principais idealizadores do projeto de iniciativa popular que culminou com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, o juiz de direito no Maranhão, Márlon Reis concedeu entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA. Um dos líderes da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, Márlon Reis é líder do projeto de iniciativa popular intitulado “Reforma política democrática e eleições limpas”, documento defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras 106 entidades sindicais, tem como principal eixo o fim do financiamento de empresas às campanhas eleitorais.
JP – Após o bem sucedido projeto de iniciativa popular para aprovação da lei da ficha limpa, o senhor agora se engaja em mais uma ousada proposta de mudança, agora defendendo uma reforma política democrática para eleições limpas. Quais os pontos principais desta iniciativa?
O projeto tem como principais eixos estão todos na constituição federal: igualdade de disputa entre os candidatos, transparência no processo de prestação de contas, redução drástica dos montantes disponíveis para as campanhas, porque as campanhas nós entendemos que devem ser baratas e uma alteração do sistema eleitoral para permitir que as bandeiras sejam exaltados e que o foco das campanhas sejam programáticos e que não tenhamos personalidades se apresentando como salvadores da pátria.
JP – E como tem se desenvolvido esse movimento de iniciativa popular pela reforma popular encabeçado pelo senhor?
Desenvolvemos um projeto que prevê a proibição das doações empresariais, um modelo avançado de transparência dos partidos e candidatos que deverão ser expostas em tempo real para visualização de todos, um sistema eleitoral de votação em dois turnos para a composição dos parlamentos, sendo um turno votando-se nos partidos e no segundo turno votando-se nos candidatos, e essa proposta foi acolhida por 106 entidades da sociedade civil nacional, como a CNBB, OAB, Associação dos magistrados brasileiros e muitas outras e agora está havendo um processo de coleta de assinaturas para levarmos à Brasília, assim como fizemos com a lei da ficha limpa, até porque acreditamos que a única forma de fazermos a reforma é por meio da iniciativa popular. Nós duvidamos de que o Congresso Nacional esteja realmente imbuído de fazer uma reforma para mudar a não ser superficialmente as normas que os levaram ao poder.
JP – Então essas propostas que estão em discussão no Congresso Nacional, como as que mudam as regras do financiamento de campanha, ou as que mudam o sistema eleitoral, as que tentam barrar as criação de partidos, que tragam mudanças reais deveriam ser idealizadas por iniciativa popular?
Não só não acredito, como eu temo que passem propostas que piorem as regras atuais. Por exemplo, uma das propostas que tramita lá, que tem poderosos defensores, é a proteção constitucional das doações empresariais, só que nós já vimos que isso não dá certo. As empresas não doam para favorecer a democracia, elas querem é lucrar com isso e de forma imediata e com nossos recursos. Eles querem proteger constitucionalmente isso em lugar de proibir que é o que defendemos, então isso agravaria ainda mais a situação. O mesmo acontece com vários outros projetos que tramitam lá. Por isso que damos enfase à participação popular nesse processos. O lugar de se debater política é na rua, nas escolas, nas igrejas, nos locais de trabalho, em seminários e congressos, a sociedade brasileira que tem que formam o seu projeto, de acordo com seus interesses, porque os eleitos não são mais do que meros representantes provisórios da sociedade e não podem querer ditar as regras,. Eles têm que seguir aquilo que é a intenção da sociedade e por isso estamos desde muito tempo atrás usando esses mecanismos da iniciativa popular, que envolvem a coletividade em um grande debate nacional e levam ao congresso o ponto de vista não dos políticos, mas o ponto de vista da sociedade. Nós respeitamos muitos os partidos e a política e é por isso que queremos vê-los livres de usurpadores, pessoas que usam o sistema atual para ganhar com base no abuso do poder econômico e político.
JP – Mas os atores não continuarão a ser os mesmos? O senhor é otimista que com a aprovação dessa proposta de iniciativa popular consigamos ter mudanças reais na nossa política?
Há uma máxima na ciência política segundo a qual o sistema eleitoral influencia não apenas o comportamento dos candidatos como também dos eleitores. Hoje o sistema eleitoral, posso afirmar, que incentiva a corrupção. Estamos querendo um novo modelo, que incentive a participação coletiva, os programas, as ideias, para retirar do indivíduo o que acarreta a corrupção ao alimentar o clientelismo e ao permitir o uso de recursos provados para desequilibrar as eleições. O que estamos propondo é um novo jogo. A preocupação é válida, mas faço a seguinte comparação: com o mesmo tabuleiro nós podemos jogar xadrez ou damas, depende de nós mudarmos as regras do jogo. O tabuleiro, que é a sociedade, não muda de uma hora para outra, mas as regras do jogo podem ajudar muito nesse processo de evolução.
JP – Em que fase está o projeto da “Reforma política democrática e eleições limpas”, por meio da iniciativa popular, a qual você tem liderado, com o apoio de dezenas de entidades? É possível sonhar que a proposta se torne lei já para as eleições em 2016?
Já temos aproximadamente 600 mil assinaturas coletadas, precisamos de um milhão e meio, o que significa que ainda precisamos de 900 mil. Mas eu particularmente, claro, que como todo brasileiro gostaria de ver as eleições do ano que vem completamente alteradas. Eu sempre digo que não dá mais para fazer eleições com as regras atuais, mas nós precisamos explicar o projeto para toda a sociedade, senão não teremos o apoio popular de que necessitamos para pressionar o Congresso. Então, muito mais importante do que uma eleição é a mudança permanente e para o futuro do sistema eleitoral brasileiro. Nós não podemos dar passos atrás. Tudo deve ser feito no sentido de que a gente conquiste no momento em que isso seja possível.
JP – Além do seu movimento de iniciativa popular, existem outras manifestações sendo debatidas e amadurecidas entre diversos segmentos da sociedade, inclusive com projetos de lei dos próprios parlamentares. É preciso que todas essas propostas cheguem a um denominador…
Entretanto nós já temos o que comemorar nessa mate´ria. Há três anos não havia um projeto consensual da sociedade civil. Hoje essa extensão de 106 entidades da sociedade civil em apoio ao nosso projeto demonstra que temos uma unidade. Hoje nós temos o projeto popular disparadamente com o maior número de adeptos e posso dizer é que, na nossa avaliação, em breve, esse é o único projeto da sociedade brasileira e o que restará serão projeto defendidos por alguns partidos, não com a finalidade de atender ao objetivo da sociedade, mas com a finalidade de garantir a própria vida e as eleições sucessivas dos seus dirigentes.
JP – O senhor que é uma espécie de “pai criador” da lei da ficha limpa, qual a análise que faz da utilidade prática que ela trouxe, desde a sua entrada em vigor.
A lei da ficha limpa trouxe uma dinâmica muito nova para o funcionamento das prefeitura,s por exemplo. Todos têm medo de que erros cometidos na gestão pública podem provocar futuras inelegibilidade. Eu digo isso porque viajo o país todo para proferir palestras e muitas vezes sou abordado por assessores municipais e de câmaras de vereadores e procuradores que vêm em busca de informações nas palestras sobre o que fazer para não incorrer na teia da ficha limpa. Por outro lado nós vemos como números já conquistamos. Entre 2012 e 2014 foram indeferidos 1.100 registros de candidaturas com base na lei da ficha limpa. Nós vimos ano passado como ela alterou profundamente o resulto em estados inteiros, como é o caso do Distrito Federal, onde o líder das pesquisas foi impedido de participar. No Mato Grosso, um político muito importante foi impedido de participar, se candidatou ao governo e foi barrado e com a perde o foro privilegiado voltaram a correr processo corriam contra ele, estando preso, inclusive. A lei da ficha limpa já trouxe vários benefícios e tem mais a dar, deve ser aprimorada, não no seu texto, mas na forma como deve ser interpretada. Acredito que isso requer um pouco de maturidade. Nós a aplicamos apenas em duas eleições e isso para uma lei eleitoral é muito pouco até se consolidar uma jurisprudência, mas estamos a caminho.
JP – o senhor acredita que o protecionismo do judiciário aos réus políticos?
Sim, porque eles geralmente são pessoas muito poderosas. Tem uma certa força inercial que os protege, mas eu comemoro os avanços da lei, no sentido de quebrar essas forças e de já ter feito valer a dinâmica da lei da ficha limpa.
Jornal da Paraíba

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