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Após decisão do TJPB, vereadores devolvem R$ 72 mil à Câmara Municipal de Campina Grande

Os 23 vereadores de Campina Grande começaram a devolver os salários recebidos a mais em janeiro deste ano, quando foi implantado o reajuste de 26% nos subsídios. Cada parlamentar vai devolver R$ 3.168,00, totalizando R$ 72.864,00. Os vencimentos passaram de R$ 12.025 para R$ 15.193, conforme projeto aprovado no final de 2016. Todavia, uma ação popular contra o aumento foi movida pelo coordenador do Sintab e ex-vereador Napoleão de Farias Maracajá e acatada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, Ana Carmem Pereira Jordão. A Câmara foi notificada da decisão no início de fevereiro, após ter pago com reajuste.

Após receber a notificação, a Mesa Diretora da Câmara impetrou ao longo dos meses três recursos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para derrubar a decisão da magistrada, mas não obteve êxito. O último foi um Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão que suspendeu o reajuste de 26% e o pagamento do 13º salário para os vereadores campinenses. O desprovimento ocorreu no início de outubro deste ano.

Com a decisão, a Mesa Diretora da Câmara Municipal “jogou a tolha” e resolveu cobrar dos vereadores a devolução dos recursos recebidos a mais em janeiro. Em comum acordo com os parlamentares, ficou decidido que o desconto vai ser em duas parcelas. A primeira foi descontada na folha de outubro e a segunda, vai no mês de novembro. “Nós decidimos devolver os recursos para evitar problemas futuros. Ninguém quer ficar inelegível”, explicou a presidente Ivonete Ludgério.

Agravo

Ao rejeitar o agravo da Câmara Municipal, o desembargador-relator Saulo Benevides destacou, entre outros fatores, que “não se está questionando o procedimento legislativo que levou à aprovação dessa lei nem seu conteúdo em si, mas apenas o fato de provocar gastos que extrapolam a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Jornal da Paraíba 

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