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Deputados aprovam projetos de lei do Ministério Público e outros 25 requerimentos

O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba se reuniu nesta terça-feira (3) para apreciar três projetos de lei que foram propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os Projetos de número 02, 36 e 39/2015 foram aprovados por unanimidade e outros 25 requerimentos foram aprovados em bloco pelos parlamentares.

Um dos projetos propostos pelo Ministério Público foi o de número 36/2015 que cria, extingue e redistribui cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de serviços auxiliares do órgão, alterando a Lei número 10.432 de janeiro de 2015. O projeto 39/2015, discutido na ordem do dia, altera dispositivos da Lei número 9.705 de maio de 2012. Já o projeto de lei complementar 02/2015 acrescenta, modifica e revoga dispositivos à Lei Complementar Estadual (LCE) número 97, de dezembro de 2010 (Lei orgânica do MPPB), bem como à LCE número 126, de janeiro de 2015. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Os deputados Outros 25 requerimentos presentes na ordem do dia também foram aprovados, em bloco. No turno vespertino da ALPB acontecerá a reunião da Frente Parlamentar da Água, que foi propositura do deputado Jeová Campos. O comitê se reúne às 15h no Plenário José Mariz.

Voto de pesar

Os deputados manifestaram voto de pesar ao radialista Ivanildo Viana, comunicador que faleceu no dia 27 de fevereiro, na cidade de Bayeux.

Agência ALPB

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