Direito de Resposta: Prefeitura Municipal de Campina Grande emite nota esclarecendo salários dos procuradores

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A Prefeitura Municipal de Campina Grande solicitou Direito de Resposta referente a matéria divulgada pelo nosso portal, intitulada “ Procuradores da Prefeitura Municipal de Campina Grande recebem R$ 67 mil de salários”. Na tarde deste domingo (28), a Coordenadoria de Comunicação – CODECOM entrou em contato com nossa redação e teve o pedido prontamente atendido. A nota enviada segue abaixo, na íntegra:

Nota oficial – Procuradoria Geral de Campina Grande

Diante da divulgação de informações distorcidas acerca dos salários dos procuradores municipais de Campina Grande, a Procuradoria Geral do Município vem a público esclarecer:

1 – Os valores publicados no sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba não correspondem aos salários *mensais* dos procuradores municipais;

2 – Os valores se referem aos vencimentos brutos percebidos no mês de dezembro de 2017. Tais vencimentos brutos são a soma de salário de Dezembro, décimo terceiro, mais honorários sucumbenciais, acumulados durante todo o ano e fruto da vitória dos procuradores em centenas de processos judiciais;

3 – De tais valores brutos, são descontados, na fonte, 27,5% de Imposto de Renda e 11% de contribuição previdenciária, razão pela qual os valores efetivamente recebidos pelos Procuradores são muito inferiores aos divulgados;

4 – Os honorários sucumbenciais não são considerados verbas públicas, sendo o seu pagamento feito com base no novo Código de Processo Civil, em legislação própria municipal e após decisão judicial;

5 – Nos demais meses do ano, os valores recebidos pelos Procuradores são bem inferiores aos pagos em dezembro – mês em que, como se sabe, todo servidor público recebe décimo terceiro salário e, no caso dos procuradores, honorários sucumbenciais;

6 – Por fim, a PGM lamenta que os nomes e o trabalho de 16 procuradores de carreira, que lidam com mais de nove mil processos e desenvolvem um trabalho sério e incansável em milhares de ações em que é parte o município de Campina Grande, seja tratado de forma desrespeitosa, em notícias sem qualquer observância da verdade.

Da Redação

Redação Clip PB
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