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Preço de carteiras de estudante não pode ultrapassar R$20

Dezoito entidades estudantis, 12 secundaristas e seis de nível superior, estão habilitadas a confeccionar e emitir a carteira de identificação estudantil 2015 para os alunos das redes municipal e privada de João Pessoa, conforme Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) firmados nesta terça-feira (3) na sede da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), que também definiu que o maior preço a ser cobrado pelo documento não pode exceder os R$ 18,00 para o modelo padrão convencionado (via formulários físicos de papel) para os estudantes universitários, e de R$ 20,00 para os secundaristas.

Estiveram presentes à reunião, além do secretário Helton Renê e do adjunto do Procon-JP, Marcos Santos, representantes da Secretaria Municipal de Educação (Sedec), Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC), Conselho Municipal de Carteiras de Estudantes e das entidades estudantis. De acordo com Helton Renê, foram dois documentos assinados, um TAC para as entidades secundaristas e um outro para as de nível superior, que definem os critérios do processo de habilitação, confecção e emissão da carteira de estudante para 2015 no município de João Pessoa junto aos estabelecimentos do ensino fundamental, médio e superior.

O secretário adianta que o processo de habilitação iniciou desde dezembro de 2014, com os representantes das entidades estudantis enviando à Secretaria a documentação necessária para se cadastrarem no processo. “Todas as entidades que apresentaram a documentação no tempo hábil, até 10 de janeiro, estão habilitadas para emitir a carteira de estudante, com exceção do Diretório Central dos Estudantes da UFPB, que apresentou um documento fora do prazo e teve sua habilitação indeferida. Eles requereram uma nova avaliação e o setor jurídico do Procon-JP vai reexaminar a situação da entidade e, caso haja uma modificação da decisão, lavraremos um aditivo ao TAC atual”.

Da Redação com ASCOM

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