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TJPB restabelece quebra de contrato entre Cabedelo e empresa envolvida na ‘Xeque-Mate’

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Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu uma medida liminar que restabelece a rescisão de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Cabedelo e uma empresa de locação de equipamentos envolvida na Operação Xeque-Mate. A decisão foi do juiz Onaldo Rocha, na quinta-feira (2).

Inicialmente, a 4ª Vara de Cabedelo suspendeu a rescisão promovida pela prefeitura contra a empresa. Não concordando, o município recorreu da decisão, alegando que a empresa estaria envolvida nas investigações da Operação Xeque-Mate, que envolve também o gestor afastado, Leto Viana (PRP). Desta forma, o prefeito em exercício, Victor Hugo, resolveu rescindir o contrato mantido com a empresa.

A atual gestão de Cabedelo ainda explicou que a rescisão contratual com a empresa e a contratação emergencial com uma nova empresa gerou uma economia mensal de cerca de 23% aos cofres públicos, em comparação ao contrato anterior.

Ao conceder a liminar, o juiz Onaldo Queiroga ressaltou que as partes firmaram contrato de prestação de serviços na locação de equipamentos reprográficos/impressoras.

Ainda segundo o magistrado, com o afastamento do prefeito, vice-prefeito e alguns vereadores, por determinação do próprio Tribunal de Justiça, a prefeitura passou a ser administrada pelo vereador Victor Hugo Peixoto Castelliano.

“Não vislumbramos, preambularmente, ilicitude no ato de rescisão unilateral e sem prévio procedimento administrativo, do contrato em tela, pois entendemos que as próprias circunstâncias objetos do presente caso, por si só revelam a inequívoca importância de que a rescisão fosse de plano, com a emergência distinta do trâmite dos procedimentos administrativos mais céleres, sob pena de risco iminente de que se tornasse prejudicado o interesse público”, afirmou relator.

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Redação Clip PB
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