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Xeque-mate: Polícia Federal prende o radialista Fabiano Gomes, em João Pessoa

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O radialista Fabiano Gomes foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22) em João Pessoa. Fabiano foi um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba na Operação Xeque-mate, que investiga um esquema de corrupção na prefeitura de Cabedelo. A prisão preventiva do radialista foi determinada pelo desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Fabiano foi levado para a sede da PF, em Cabedelo.

O advogado Rembrandt Asfora, que representa o comunicador Fabiano Gomes, informou que o radialista foi conduzido à sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de uma das medidas cautelares decretadas contra ele na Operação Xeque-Mate.

A denúncia protolocada pelo MPPB esclarece que a compra do mandato de Luceninha, prefeito de Cabedelo em 2013, foi uma ideia proposta pelo radialista Fabiano Gomes. A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, em sua primeira fase, com o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e cumpridos pela Polícia Federal. A segunda fase foi deflagrada no dia 19 de julho, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão na casa e na empresa do radialista.

A operação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. O parlamentar teria procurado a PF espontaneamente e, por não ter acesso a provas, a investigação foi iniciada.

Conforme o desembargador que decretou a prisão preventiva, Fabiano Gomes descumpriu uma das medidas cautelares impostas na decisão decorrente da 2ª fase da Xeque-mate. O TJPB explica que o radialista deixou de comparecer periodicamente, em Juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades.

No fundamento para decretar a prisão, João Benedito ressaltou que o Código de Processo Civil (CPC) dispõe que é dever da parte cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

“Ultrapassado mais de 10 (dez) dias do dies ad quem para apresentação em Juízo, sem que o denunciado compareça a este Juízo ou apresente justificativa plausível para não fazê-lo, resta evidente seu descaso com a ordem judicial exarada, motivo pelo qual mostra-se imperiosa a decretação de sua prisão preventiva a fim de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal”, disse o desembargador.

O que diz a denúncia da Operação Xeque-mate

A investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) foi feita baseada em dez eixos, especificados na denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB):

  1. Compra e venda do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo;
  2. Irregularidades na Prefeitura Municipal de Cabedelo: servidores-fantasmas, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais;
  3. Irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo: servidores fantasmas, empréstimos consignados, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais, envelopes em nomes de vereadores (termos de posse, folhas de ponto de servidores, cheques);
  4. Operação Tapa-Buracos;
  5. Financiamento da campanha de vereadores: cartas-renúncia apreendidas;
  6. Atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal envolvendo diversas empresas;
  7. Ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares: distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Wellington Viana França (Leto Viana);
  8. Evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e da ocultação meio de interpostas pessoas;
  9. Utilização de estruturas municipais de segurança;
  10. Ação da organização criminosa para a sucessão temporária na gestão fraudulenta.

Denunciados na segunda fase da Xeque-Mate

  • Leto Viana, prefeito preso, acusado de comprar o mandato.
  • Luceninha (José Maria de Lucena Filho), ex-prefeito, acusado de vender o mandato.
  • Roberto Santiago, empresário acusado de pagar pela compra do mandato e obter benefícios com a nova administração.
  • Olívio Oliveira dos Santos, ex-secretário de comunicação da prefeitura de Cabedelo, acusado de intermediar a compra do mandato.
  • Fabiano Gomes da Silva, radialista, acusado de entregar o dinheiro da negociação do mandato em troca de pagamento mensal.
  • Lucas Santino da Silva, ex-presidente da Câmara de Cabedelo, delator do esquema.
  • Fabrício Magno Marques de Melo Silva, aliado a Leto Viana, que teria interferido na eleição.

No último dia 15, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou a denúncia contra o prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRB), e outros oito investigados na “Operação Xeque-Mate”. As nove pessoas são acusados de montar um esquema de corrupção na prefeitura e na Câmara Municipal e estão todos presos por crimes de responsabilidade.

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